“Conjunto de práticas, mecanismos e procedimentos voltados à proteção da imparcialidade e da ética dentro de uma empresa com estímulo institucional à denúncia de irregularidades para verificação e punição”. A definição de compliance parece complicada e distante do dia a dia de negócios das empresas. “Estar em conformidade”, porém, é mais do que uma imposição moral ou de cumprimento de regras, é um ponto da gestão que impacta diretamente os resultados da empresa.

O conceito de corresponsabilidade que permeia a prática ESG exige que não só a empresa faça “a coisa certa” como também só se relacione com outras empresas que tenham a mesma prática. Assim, o papel principal do compliance no sistema de governança é proporcionar segurança e reduzir riscos em instituições e empresas, assegurando o cumprimento de leis, regulamentos e demais normas internas e externas aplicáveis. Tanto a empresa quanto seus funcionários e fornecedores precisam respeitar as regras estabelecidas, assegurando um ambiente de conformidade.

De acordo com o sócio-fundador do Aroeira Salles Advogados, Alexandre Aroeira Salles, o compliance já pode ser compreendido como condição essencial para a realização de negócios.

“Uma empresa que não possua um programa de compliance efetivo e funcional está mais vulnerável a riscos de integridade e coloca em risco a sua reputação. Com o tempo, ela pode perder espaço para empresas verdadeiramente comprometidas com a conformidade e sua marca perder valor”, explica Salles.

A tarefa assusta muita gente não só no Brasil. Dados são da pesquisa Anticipating more scrutiny (KPMG 2023 CCO Survey), desenvolvida pela KPMG, mostram que quase metade (45%) das empresas globais esta vendo o compliance, com suas regulamentações específicas, como a área mais crítica a ser aperfeiçoada. Além disso, 43% das empresas indicam os novos requisitos regulatórios como o principal desafio de compliance que elas estão enfrentando. Outro dado é que 48% das organizações ainda não iniciaram implementação de sustentabilidade e ESG em seus programas de compliance.

Na prática, para mitigar os riscos e alcançar essas mudanças, a pesquisa sugere que as empresas devem monitorar as atividades das partes interessadas, como as propostas de acionistas, as expectativas do investidor, os posts em mídias sociais (público e de funcionário), as reclamações de consumidores e as denúncias. Outras práticas recomendadas são o rastreamento, recebimento/resolução de documentos, preparação e divulgação de informações e auditorias.

Ainda de acordo com a pesquisa da KPMG, 53% sentem que a pressão por melhoria surge do conselho administrativo e 43% disseram vir dos órgãos reguladores.

“O compliance é uma escolha que dá forma à estrutura completa das organizações, desde os processos internos até a ponta da atividade, seja a produção ou a prestação do serviço. E tem a ver com todos os stakeholders, em especial com o poder público, principalmente em um país burocrático como o Brasil. Fora do sistema financeiro – que já tinha desenvolvido isso a mais tempo, especialmente a partir da crise de 2008 -, as empresas brasileiras não estavam muito atentas aos seus sistemas de integridade. Foi a partir da Lei Anticorrupção que esse panorama começou a mudar. A operação Lava Jato gerou muito medo nas empresas porque deteve empresários por terem pagado propina ou feito ‘caixa 2’. Isso fez com que todo o meio empresarial se movesse para criar seus sistemas de integridade”, relembra o advogado.

Para negócios diferentes, um programa de compliance próprio:

Não existe um só programa de compliance que sirva para todos os negócios, cada empresa deve ter um programa adequado à sua realidade, mas ainda assim é possível seguir alguns passos e cumprir requisitos mínimos:

• Compreender os riscos aos quais a empresa está sujeita em suas atividades;
• Estabelecer um código de ética ou de conduta e políticas de compliance com uma linguagem acessível e de fácil compreensão;
• Realizar treinamentos para a divulgação das regras aos funcionários e terceiros – como fornecedores -, de forma a estabelecer a importância de segui-las, além de promover campanhas institucionais;
• Criar um canal para denúncias no qual possam ser comunicados eventuais atos indevidos;
• Designar um profissional responsável pela gestão do programa de compliance, também conhecido como Compliance Officer.

“O compliance é uma grande onda positiva para toda a cadeia de negócios. As grandes empresas exigem que as médias com as quais se relacionam adiram ao seu programa de integridade e tenham os seus próprios. E as médias fazem o mesmo com as pequenas. O setor privado vem fazendo um grande esforço nesse sentido, mas isso ainda não acontece no poder público. Ele ainda age insuficientemente. As empresas estatais tiveram grandes avanços, mas esses avanços são fragilizados a partir do momento em que pessoas ligadas a interesses partidários e não técnicos assumem a direção dessas organizações”, pontua o sócio fundador do Aroeira Salles Advogados.

Fonte: Diário do Comércio

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